Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do EduVirtual, plataforma de gestão escolar disponível em eduvirtual.com.br. Ao acessar a plataforma, você concorda com estas condições.

1. Papéis das partes

• Escola contratante: instituição que contrata o EduVirtual, cadastra sua equipe, alunos e responsáveis e decide como os dados são usados. Para fins da LGPD, a escola é a controladora dos dados.
• EduVirtual: fornece a plataforma e trata os dados em nome e conforme as instruções da escola, atuando como operadora.
• Usuários: administradores, coordenadores, professores, alunos e responsáveis convidados pela escola.

2. Acesso

Não há cadastro aberto. O acesso é criado apenas por convite da escola (ou da plataforma, no caso do administrador escolar). O usuário deve manter sua senha em sigilo e informar dados verdadeiros (nome, CPF, telefone).

3. Uso permitido

• Usar a plataforma apenas para fins escolares legítimos.
• Não tentar acessar dados de outras escolas ou de outros usuários sem permissão.
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros em mensagens, atividades, comentários e avisos.

4. Responsabilidades da escola

A escola é responsável pela veracidade dos cadastros, pela base legal para tratar os dados de alunos e responsáveis (inclusive o consentimento de pais ou responsáveis quando exigido), pelo conteúdo lançado (notas, frequência, ocorrências, avisos) e por atender às solicitações dos titulares.

5. Responsabilidades do EduVirtual

Manter a plataforma disponível com esforço razoável, aplicar medidas de segurança adequadas, separar os dados de cada escola e tratar os dados somente conforme as instruções da escola e a legislação.

6. Planos e contratação

Os planos são definidos por faixa de quantidade de alunos e contratados diretamente com a equipe do EduVirtual. Não há cobrança pelo site. Valores, prazos e condições constam da proposta comercial firmada com a escola.

7. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido, violação destes Termos ou encerramento do contrato com a escola. Ao fim do contrato, os dados serão devolvidos ou excluídos conforme instruções da escola e prazos legais.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma.

9. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do EduVirtual, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas: assistenciaescolaativa@gmail.com ou WhatsApp (47) 99754-2446.